Política de Privacidade

Nesta política de privacidade explicamos quem somos, para que finalidades recolhemos e podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco por forma a exercer os seus direitos enquanto titular dos dados.

O Centro de Explicações- MINUTOS é o responsável pelo tratamento de dados pessoais na definição do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Porque precisamos da sua informação?

O Centro de Explicações- MINUTOS tratará dos seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

1. Gestão de Clientes e Execução de Contratos

Centro de Explicações- MINUTOS dedica-se à prestação de serviços na área da educação e formação através de um espaço físico. O tratamento dos seus dados é necessário para boa e integral prestação de serviços, venda de serviços e para execução e cumprimento dos contratos celebrados entre si e o Centro de Explicações- MINUTOS.

Para ser cliente do Centro de Explicações - MINUTOS terá que ser criada uma conta cliente onde lhe são solicitados dados pessoais no processo de inscrição, combinado com o Centro, bem como a aceitação das normas e condições gerais e a nossa política de privacidade.

A disponibilização dos seus dados pessoais é essencial para que possa usufruir das vantagens de ser cliente do Centro de Explicações - MINUTOS, e o tratamento é necessário para a boa e integral prestação do(s) serviços(s) e para execução do(s) contrato(s) com o Centro de Explicações - MINUTOS, devendo para o efeito serem preenchidos todos os campos assinalados como obrigatórios.

Nesse âmbito o Centro de Explicações - MINUTOS procede ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais, como: nome, apelido, sexo, data de nascimento, morada, documento de identificação civil, documento de identificação fiscal, telemóvel, endereço de correio electrónico, escola, ano de escolaridade, dados do encarregado de educação.

O Centro de Explicações - MINUTOS trata ainda dados relativos a todos os bens e serviços transacionados ou adquiridos, as suas datas, e valor dos serviços prestados, assim como trata dados relativos a notas escolares, horários (incluindo o horário escolar, quando é enviado no âmbito da inscrição), ano, turma e escola frequentados.

Preocupamo-nos especialmente com a proteção dos direitos dos menores. A recolha de informação pessoal de pessoas com menos de 16 anos depende do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental.

Desta forma, quando recolhermos dados de menores de 16 anos, solicitamos sempre o endereço de correio electrónico dos pais ou encarregados de educação, para obter a confirmação de que consentem o tratamento dos dados pessoais dos menores em causa e/ou recolha da respetiva assinatura no momento da contratação dos serviços.

Os dados serão conservados para estas finalidades até pedido contrário por parte do titular dos dados, ou pelo prazo máximo de 6 meses contados do término da prestação de serviços contratada, estando sempre garantido o cumprimento das todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo de dados pessoais.

O Centro de Explicações - MINUTOS não cede os dados recolhidos, onerosa ou gratuitamente, a empresas de marketing direto ou outras entidades que utilizem listas de mailing para publicitação dos seus próprios produtos e/ou serviços.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto pode ser revogado em qualquer altura.

A informação do titular dos dados será partilhada com os outros?

A sua informação pessoal apenas pode ser utilizada e divulgada no âmbito do Centro de Explicações - MINUTOS, diretamente aos alunos, encarregados de educação ou clientes, por intermédio do Centro de Explicações - MINUTOS, poderão ter acesso aos dados pessoais necessários para prestação dos serviços contratos, nomeadamente para contratação de seguro escolar.

Os dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pelo Centro de Explicações – MINUTOS, nomeadamente para a realização de facturação, serviços de contabilidade ou para alojamento informático em servidores, onde apenas serão fornecidos os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa.

Os dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.

Quais são os direitos do titular dos dados?

A qualquer momento, pode solicitar:

• O acesso a informação que o Centro de Explicações – MINUTOS tem sobre si; (A.)
• A retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta; (B.)
• Para apagar ou limitar o tratamento dos seus dados pessoais; (C. e D.)
• Se o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados, tem direito ao envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos de forma estruturada, utilizada e num formato informaticamente legível.
• Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado para que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça a prova da sua identidade de modo a segurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
• Deve ser presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, de qualquer modo será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo máximo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
• Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

A. Direito de acesso

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter do Centro de Explicações – MINUTOS a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, o Centro de Explicações – MINUTOS poderá sujeitar esse serviço a um pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.

B. Direito de retificação

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter do Centro de Explicações – MINUTOS, sem demora injustificada, a retificação dos dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.

C. Direito à eliminação dos dados

O titular dos dados pessoais tem o direito de pedir ao Centro de Explicações – MINUTOS para eliminar os seus dados, sem demora injustificada, e o Centro de Explicações – MINUTOS tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

• a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• b) O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
• c) O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses prevalecentes que justifiquem o tratamento;

D. Direito à limitação do tratamento

O titular dos dados tem o direito de obter do Centro de Explicações – MINUTOS a limitação do tratamento de dados, se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

• a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao Centro de Explicações – MINUTOS verificar a sua exatidão;
• b) O tratamento de dados forem lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e solicitar em contrapartida, a limitação da sua utilização;
• c) O Centro de Explicações – MINUTOS, já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
• d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

E. Direito de oposição

Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Centro de Explicações – MINUTOS ou tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto; ou definição e criação de perfis, o titular dos dados pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Posso revogar o meu consentimento posteriormente?

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com a base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que o Centro de Explicações – MINUTOS esteja sujeita.

Caso pretenda retirar o seu consentimento pode contactar-nos através de carta, telefone ou endereço correio electrónico identificados.

Procedimento de acesso e alteração de dados

Sem prejuízo de outras formas de contacto com o responsável pelo tratamento de dados pessoais, o titular dos dados pode enviar por correio electrónico para o endereço do Centro de Explicações – MINUTOS.

Com vista à efetivação desta faculdade os titulares dos dados têm direito de solicitar os dados de acesso.

O acesso aos dados pessoais registados no sistema de facturação MOLONI e no servidor de correio electrónico, esta acessível apenas à direcção do Centro de Explicações – MINUTOS, os quais estão devidamente autorizados a fazê-lo apenas com vista à boa e integral prestação de serviços e dos contratos entre si e o Centro de Explicações – MINUTOS e para efeitos de marketing, quando expressamente autorizado, sendo desta forma garantida que a informação pessoal não é de acesso público e não pode ser consultada sem a autorização adequada.

Imagens neste sítio

Nas imagens ilustrativas deste sítio, as pessoas representadas (alunos e professores) não são pessoas reais: foram criadas com inteligência artificial, para proteger os dados pessoais e a privacidade dos alunos, das famílias e da equipa, em cumprimento do RGPD. As fotografias da fachada e do espaço do Centro são reais.

Pode ler esta informação também em Sobre nós — As nossas imagens.

Tem alguma questão?

Para questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

• Telefone: Móvel 96 555 33 53 (SMS / WhatsApp) · Fixo 212 530 177
• Email: geral@minutos.pt
• Morada: R. Armando Guerreiro, Loja 1D, 2855-593 Corroios
• Responsável para efeitos de contacto relativamente ao tratamento dos dados: Centro de Explicações – MINUTOS , Ana Cristina Henriques

Ocasionalmente, o Centro de Explicações – MINUTOS atualizará esta política de privacidade.

Última atualização: novembro de 2026.

Na versão em papel desta política existe um espaço para data, nome do encarregado de educação e assinatura («Tomei conhecimento»). Na consulta desta página não é necessária assinatura.

Ver também o Regulamento / Termos e Condições e os Contactos.